Direito previdenciário

Regras Específicas da LC 142/2013 por Idade e Tempo

Análise de documentos sobre a data de início da deficiência, avaliação biopsicossocial do INSS e contagem com tempo reduzido conforme o grau leve, moderado ou grave.

Entender o que é analisado

Pontos de atenção

O que normalmente precisa ser conferido?

Os itens variam conforme o caso, mas a análise pode envolver:

✓ Exame de documentos sobre o início do impedimento e sua evolução

✓ Comprovação do tempo de trabalho na condição de PCD

✓ Preparação de laudos médicos e relatórios funcionais

✓ Aplicação dos critérios da Lei Complementar nº 142/2013

Análise responsável · Documentos primeiro. Conclusões depois. Informações gerais ajudam a compreender o tema, mas não permitem afirmar previamente a existência do direito. A orientação aplicável depende do histórico e da documentação.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência.

É o exame que combina avaliação médica e social para verificar o impedimento de longo prazo e seu grau de gravidade, conforme os critérios da LC 142/2013.

A lei prevê tempos diferenciados para os graus leve, moderado e grave. A análise do laudo e da avaliação social ajuda a identificar qual critério pode se aplicar ao caso.

Ela pode influenciar o período considerado para fins de contagem de tempo e a documentação necessária para comprovar a condição ao longo da vida laboral.

Geralmente não. A análise pode envolver também a avaliação social e outros documentos que, em conjunto, ajudam a demonstrar o histórico e o grau do impedimento.

Não. O primeiro contato serve para entender a situação e explicar as etapas possíveis, sem prometer resultado, já que cada caso depende de análise documental própria.

Como funciona o atendimento

Conte sua situação e saiba quais documentos podem ser necessários.

O primeiro contato serve para compreender a demanda e explicar as etapas possíveis, sem promessa de resultado.

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