Atividade Nociva e Insalubre · RGPS

Aposentadoria Especial e Análise de PPP.

Para profissionais expostos a ruído excessivo, agentes químicos, biológicos, calor ou periculosidade. Auditoria documental e conversão de tempo especial em comum perante o INSS.

Análise documental Conferência técnica fundamentada na Lei nº 8.213/1991, Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 e decisões dos Tribunais Superiores.

Metodologia

Como auditamos o seu tempo especial

4 passos técnicos para documentar a exposição aos agentes nocivos e avaliar o possível reconhecimento do período.

Auditoria Técnica do PPP

Exame do Perfil Profissiográfico Previdenciário: descrição das atividades, setor, código GFIP e identificação dos agentes nocivos.

Confronto com Laudos LTCAT

Conferência da metodologia de medição de ruído (NHO-01 / NR-15), calor, radiação e agentes químicos quantitativos e qualitativos.

Eficácia do EPI e STF Tema 555

Aplicação da jurisprudência do STF: para ruído acima dos limites de tolerância, o uso de EPI não descaracteriza a especialidade.

Conversão de Tempo até a Reforma

Multiplicação dos períodos insalubres trabalhados até 13/11/2019 (fator 1,40 homem e 1,20 mulher) para adiantar a aposentadoria comum.

Prevenção

O que observar nos laudos de atividade especial?

Conheça inconsistências no PPP que podem afetar a análise do tempo especial.

PPP preenchido de forma genérica

Campos em branco, ausência de responsável técnico pelos registros ambientais ou falta de medição em decibéis anulam o tempo especial no INSS.

Não converter o tempo trabalhado até 2019

Mesmo que você não complete os 25 anos especiais, o tempo trabalhado em ambiente nocivo até a Reforma pode ser convertido com acréscimo de 40% (homens) ou 20% (mulheres).

Empresa que encerrou as atividades

Caso a empresa tenha fechado, é possível solicitar certidão de massa falida, laudos por similaridade ou buscar processos trabalhistas anteriores.

Documentação

Documentos essenciais para comprovar tempo especial

Apresentar laudos preenchidos de acordo com as normas da época é decisivo para o reconhecimento do período insalubre. Análise individual dos documentos, observando o sigilo profissional.

✓ Formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) assinado pela empresa

✓ Cópia de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) ou PPRA

✓ Carteiras de Trabalho físicas (CTPS) comprovando a função e alterações de cargo

✓ Contracheques com registro de adicional de insalubridade ou periculosidade

✓ Extrato CNIS completo em formato PDF

✓ Certificados de cursos e treinamentos específicos da função de risco

Próximo Passo

Deseja auditar seu formulário PPP ou LTCAT?

Converse com a equipe da Advocacia Sara Quintino para entender a análise do seu tempo especial.

Iniciar contato Ligar: (34) 3813-4323