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Crédito Consignado é Liberado para BPC e Auxílio Brasil
Foi publicada nesta sexta-feira dia 18 a Medida Provisória (MP) 1.106, que estende o crédito consignado para beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil. A norma ainda amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do INSS. A medida faz parte de um pacote que visa estimular a economia.
Hoje, dentre os segurados do INSS apenas os aposentados e pensionistas tem acesso ao crédito consignado que é considerado uma modalidade de empréstimo mais segura para o credor, pois é descontado diretamente da folha de pagamento (benefício), o que em tese resulta em juros mais baixos.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), popularmente conhecido como “LOAS”, trata-se de um benefício no valor de 1 salário mínimo concedido ao deficiente e a pessoa idosa a partir dos 65 anos de idade de baixa renda. O Auxílio Brasil (sucessor do bolsa família) repassa R$400,00 (quatrocentos reais) mensais a família beneficiária até dezembro de 2022, antes do aumento o valor era de R$244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais).
Na época da criação do crédito consignado, em 2003, o limite para o desconto era de 30% da remuneração/benefício. Esse limite sofreu um aumento no ano de 2015 para 35% , sendo que os cinco por cento adicionais eram destinados exclusivamente a dívidas de cartão de crédito consignado. A Medida Provisória 1.106 manteve, dentro da margem de 40% de desconto, os cinco pontos percentuais voltados para cartões de crédito consignado.
A Medida divide opiniões, enquanto muitos acreditam que trata-se de um estímulo para a economia do país por estar “injetando” dinheiro no mercado, outros afirmam que a medida atacará o consumidor mais vulnerável que acabará contraindo mais dívidas, comprometerá a única renda que possui e o efeito será justamente contrário, resultando no empobrecimento da população.